COMO PARTICIPAR
Acesse as condições de participação da pré-inscrição para cursos do Programa Fundação das Artes FIC (estarão disponíveis no início das inscrições). Para participar dos cursos gratuitos do Programa Fundação das Artes FIC, é necessário ter 16 anos ou mais. Os critérios de definição, seleção e participação do público prioritário são estabelecidos pelo Ministério da Educação do Governo Federal:
(1) Público prioritário (é constituído por quem se inscreveu no primeiro processo de inscrição e que se enquadra em qualquer um dos itens abaixo):
• Estudantes do ensino médio da rede pública, inclusive da educação de jovens e adultos;
• Trabalhadores;
• Beneficiários titulares e dependentes dos programas federais de transferência de renda;
• Pessoas com deficiência;
• Povos indígenas, comunidades quilombolas e adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas; e
• Públicos prioritários dos programas do Governo Federal que se associem à Bolsa-Formação do Pronatec.
(2) Outros públicos (é constituído pelos inscritos que se enquadram em qualquer um dos itens abaixo):
• Jovens e adultos em situação de vulnerabilidade social e econômica;
• Colaboradores da Administração Municipal de São Caetano do Sul de diversas áreas e segmentos, com foco na Educação, Saúde e Assistência Social;
• Alunos, jovens ou adultos, formados pela Fundação das Artes em cursos Mediotec, Pronatec e/ou cursos técnicos de edições anteriores para ampliação da formação profissional e inserção no mercado de trabalho; ou
• Interessados em geral, a partir dos 16 anos.
Importante:
• Cada pessoa poderá fazer uma única pré-inscrição, indicando apenas um curso e horário preferido – chamada de pré-inscrição prioritária;
• Será possível sinalizar o interesse em outro horário do mesmo curso (cada curso disponibiliza duas opções de horário). Contudo, essa opção, não obrigatória, somente será considerada após a inclusão da opção prioritária dos inscritos de todos os públicos;
• Caso sejam identificadas mais de uma inscrição de uma mesma pessoa, será considerada apenas a última, sendo as demais desconsideradas;
• Inscritos que declararem inclusão como público prioritário e não comprovarem posteriormente, serão reclassificados como “outros públicos”, respeitada a ordem de inscrição;
• A vaga somente será confirmada após a entrega de todos os documentos na pré-matrícula e inclusão no Sistec – sistema gerenciador do Ministério da Educação. Caso não possa ser incluído (CPF bloqueado, participação em outro curso FIC do Programa Pronatec, dentre outras razões), o pré-inscrito será reclassificado e sua vaga será disponibilizada conforme classificação inicial;
• As vagas serão preenchidas respeitada a seguinte ordem:
1) Pelo público prioritário, mediante posterior comprovação documental, respeitada a ordem de inscrição (definida pelo dia e horário), até o limite de vagas disponíveis;
2) Havendo disponibilidade, serão atendidos pré-inscritos classificados como “outros públicos”, também respeitada a ordem de inscrição (definida pelo dia e horário), até o limite de vagas disponíveis;
3) Havendo ainda disponibilidade, serão atendidos pré-inscritos não classificados que indicaram possibilidade de frequência no horário complementar do mesmo curso;
4) A critério da Fundação das Artes, poderão ser efetuadas matrículas diretamente nos cursos com vagas disponíveis após atendimento integral dos itens anteriores.
• Acesse as demais condições de participação.
